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Caso Ultrafarma: Justiça mantém prisão de empresário apontado como lobista do esquema por risco de destruição de provas

A Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva de Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário investigado na Operação Ícaro, apontado como lobis...

Caso Ultrafarma: Justiça mantém prisão de empresário apontado como lobista do esquema por risco de destruição de provas
Caso Ultrafarma: Justiça mantém prisão de empresário apontado como lobista do esquema por risco de destruição de provas (Foto: Reprodução)

A Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva de Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário investigado na Operação Ícaro, apontado como lobista e operador financeiro do esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a medida é necessária para evitar destruição ou manipulação de provas e garantir a continuidade das investigações. O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa foi negado. Na decisão, o tribunal destacou que o esquema criminoso investigado é complexo e envolve vários integrantes. Para os desembargadores, em liberdade, Celso poderia ocultar provas, apagar vestígios ou até mesmo contatar outros suspeitos. A manutenção da prisão também foi considerada importante para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal. Celso foi preso preventivamente em 12 de agosto de 2025, na Operação Ícaro. As investigações apuram crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, envolvendo empresas como Fast Shop e Ultrafarma e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de SP. Na casa do empresário e de sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes, a polícia encontrou dinheiro em espécie (reais, dólares e euros), pedras preciosas e máquinas de contar cédulas. Para o Ministério Público, os valores e os bens são indícios de lavagem de dinheiro e de possível preparação para fuga. Celso também já foi alvo da Operação Ouro de Ofir, da Polícia Federal, e responde a processos por estelionato e organização criminosa no Mato Grosso do Sul. O que diz a defesa A defesa pediu a revogação da prisão, alegando falta de fundamentos, condições pessoais favoráveis (como ser réu primário e pai de três filhos) e problemas de saúde. Os advogados solicitaram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas alternativas. O tribunal, no entanto, entendeu que não há comprovação de que o empresário não possa receber tratamento médico dentro da unidade prisional. Também ressaltou que condições pessoais não afastam a prisão preventiva quando existem riscos para a investigação. CGE e MP de São Paulo fazem reunião sobre o caso Ultrafarma Quem são os 7 réus Artur Gomes da Silva Neto é exonerado do cargo de auditor fiscal Reprodução O Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento no esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022. A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra e tornou réus as seguintes pessoas: Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso; Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina: por lavagem de dinheiro. Cumpre medidas cautelares; Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva. Está preso; Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares; Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares; Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema: por lavagem de dinheiro. Está preso; Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro. Está em prisão domiciliar. Dinheiro apreendido em operação do MP Reprodução/TV Globo Como esquema funcionava Caso Ultrafarma: servidor acusado de arrecadar R$ 1 bi em propina foi melhor aluno no ITA De acordo com o Ministério Público, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas. O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito. As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas. Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP Reprodução/TV Globo No esquema, segundo as investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina. Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido. O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo. Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor. Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos. Quem é Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma preso nesta terça (12) em SP LEIA MAIS: Veja quem é Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, preso em operação em SP Auditor fiscal era o 'cérebro' do esquema que levou à prisão do dono da Ultrafarma, diz MP; prejuízo ainda não foi calculado VÍDEO: Veja quando o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, chega à delegacia após ser preso em operação do MP