MPF move ação contra CPFL por danos ambientais em terra indígena no interior de SP

Censo IBGE: Avaí tem a maior porcentagem de população indígena no estado de SP O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a...

Censo IBGE: Avaí tem a maior porcentagem de população indígena no estado de SP O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por danos ambientais na Terra Indígena Araribá, em Avaí (SP). Segundo a denúncia, a concessionária desmatou pelo menos 640 m² de vegetação nativa em área contígua a linhas de transmissão, em 2021, sem autorização de órgãos ambientais nem consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou à aldeia Kopenoti, que habita o local. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Também foram incluídas como rés a União, a Funai e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por omissões que, segundo o MPF, elas deixaram os indígenas desamparados diante da intervenção irregular. O g1 entrou em contato com a CPFL, que disse que ainda não foi citada na ação Ministério Público Federal (MPF) e que assim que isso acontecer, avaliará juridicamente a situação. A Companhia afirmou que cumpre a regulamentação vigente e se manifestará oportunamente na ação. Um laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), feito em 2023, mostrou que o desmatamento deu início a um processo erosivo que já prejudicava uma nascente da terra indígena. O acúmulo de sedimentos também preocupa a comunidade por causa dos riscos a uma represa que abastece a aldeia. Reserva de Araribá, que fica em Avaí no interior de SP Chicão Terena / Arquivo pessoal Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a CPFL a apresentar, em até 30 dias, um plano de recuperação das áreas degradadas ao Ibama, com cronograma e metodologia detalhados. O órgão também requer a adoção imediata de medidas emergenciais para conter a erosão e evitar mais danos. O processo pede ainda que, ao final da tramitação, a concessionária seja obrigada a promover a recuperação integral da área, incluindo o plantio de espécies nativas. A Funai deverá acompanhar a execução e garantir que os indígenas sejam consultados, conforme previsto na Constituição e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Avaí é a cidade que teve maior queda populacional do centro-oeste de SP, segundo Censo do IBGE Prefeitura de Avaí/Divulgação O MPF também solicita que a União, a Aneel e a CPFL sejam condenadas ao pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos — metade pelo descumprimento do direito à consulta prévia e a outra metade pela gravidade dos danos ambientais. As investigações apontam ainda que a CPFL apresentou informações enganosas no procedimento administrativo do Ibama, alegando ter autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo o MPF, esse tipo de licença não tem validade para áreas ocupadas por comunidades indígenas. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região